A Reforma da Previdência vem sendo debatida em vários âmbitos da sociedade: Congresso Nacional, imprensa e até mesmo nos almoços em família e reuniões de negócios. A proposta não é nova: está em tramitação desde o governo Temer, quando foi arquivada.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, a Reforma da Previdência ganhou novo fôlego. No dia 20 de fevereiro, o presidente, acompanhado do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregou a proposta da Reforma de Previdência à Câmara dos Deputados.

Deu-se, aí, o start nos trâmites de leitura, alterações e debates, inclusive com os governadores, que foram no dia 11 de junho à Brasília para participar de um fórum sobre a questão.

Tão importante quanto entender os efeitos dessa Reforma nas contas dos estados e União é compreender os impactos das novas regras para os trabalhadores. Por isso, preparamos este compilado de informações sobre a Reforma da Previdência, apontando como era o regime, as dificuldades enfrentadas e os principais pontos de mudança caso ela seja aprovada.

Acompanhe e fique por dentro desse assunto fundamental para a economia do País e para a organização financeira da população.

Entendendo a Reforma da Previdência

A PEC da Reforma da Previdência tem como objetivo conter o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, segundo dados do governo, em abril alcançou a marca de R$ 13,6 bilhões — 6,6% a mais que o mesmo período no ano passado.

Esse déficit origina-se de uma arrecadação menor que as despesas, fruto do envelhecimento da população e redução de natalidade, o que diminui a relação entre trabalhadores ativos e inativos na economia. Segundo dados do IBGE, esse número cairá de 4 para 1 em 2040, ou seja, trata-se de uma redução significativa no número de trabalhadores ativos, o que pode ameaçar o sistema da previdência.

Contudo, a teoria do déficit previdenciário é contestado por algumas entidades que argumentam que o governo desconsidera na contabilidade oficial receitas que deveriam ser integradas ao Orçamento da Seguridade Social, como Confins e CSLL que, juntas, somariam mais de R$ 260 bilhões em 2015, segundo o Tesouro Nacional, resultando em um superávit.

Nesse cenário de controvérsias, o fato é que Bolsonaro e sua equipe já se posicionaram a favor das Reformas, levando ao Congresso sua proposta para equilibrar as contas.

Confira, a seguir, o que muda em cada ponto proposto no documento enviado pela Presidência.

A Nova Previdência

Antes de apontarmos os principais pontos levantados na PEC da nova Previdência, é preciso ter em mente que o texto está no Congresso e que muito provavelmente terá alterações substanciais durante o trâmite de avaliação, tanto lá quanto no Senado.

Aposentadoria por idade

Como é hoje: mulheres a partir de 60 anos / homens a partir de 65 anos + 15 anos de contribuição.

O que muda: mulheres a partir de 62 anos / homens a partir de 65 anos + 20 anos de contribuição. A idade mínima pode sofrer alterações de acordo com a expectativa de vida do brasileiro.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Como é hoje:

  1. Fator Previdenciário: mulheres com 30 anos de contribuição / homens com 35 anos de contribuição. Sem idade mínima, mas com incidência do fator previdenciário.
  2. Fórmula 86/96: mulheres cuja soma da idade e contribuição dê 86 pontos / homens cuja soma de idade e contribuição alcance os 96 pontos. Mínimo de 30 anos de contribuição para o público feminino e 35 para o masculino.

O que muda: a Fórmula 86/96 deixa de existir. Idade mínima para mulheres de 62 anos e homens 65, com pelo menos 20 de contribuição.

Aposentadoria para políticos

Como é hoje: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição. Caso o político passe mais de 35 anos como parlamentar, pode receber o valor integral do seu salário como aposentadoria.

O que muda: novos políticos eleitos terão idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 20 anos de contribuição. O salário terá limitação no teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019).

A proposta aponta mudanças para servidores públicos, professores, policiais e militares. Pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente também sofrerão ajustes.

Regime de capitalização

Outra novidade trazida pela equipe econômica do atual governo é a implantação do regime de capitalização em detrimento do regime atual, de repartição simples.

Como é hoje: o trabalhador contribui para a aposentadoria dos que já estão aposentados.

O que muda: o trabalhador é responsável pela própria aposentadoria. A contribuição mensal será aplicada para render e, no futuro, ser resgatada pelo trabalhador.

O caminho da Nova Previdência

Para ser aprovada e começar a valer, a Reforma da Previdência precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara (⅗ dos deputados). Uma vez aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em 2 turnos, sendo 49 votos a favor (⅗ do plenário) em cada turno.

Hoje, o texto está na Câmara dos Deputados, sendo analisado por uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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